Situação 1 de 5 · Vou abrir ou reformar
Abrir com a licença e os documentos em dia.
Na capital, a licença de restaurante e mercado ficou automática, mas a fiscalização pode vir a qualquer momento e confere os documentos. Veja o seu caso e marque o que você já tem.
A licença sai pelo portal VRE/REDESIM, sem inspeção antes de abrir, sem taxa e sem renovação. Mas a Vigilância pode inspecionar a qualquer momento, e confere os documentos abaixo. (Pessoa física não tem licença automática; o MEI é dispensado da licença, mas segue as regras sanitárias.)
Portaria SMS 266/2025, arts. 5º, 7º, 8º, 23 e 40; Anexo IO que a Vigilância confere
Marque o que você já tem.
0 de 10 documentos marcados.
O que a norma pede
A licença (CLI ou número CMVS) fica afixada em local visível ao público.
Portaria SMS 266/2025, art. 41O que a norma pede
Escrito para o próprio estabelecimento, datado, assinado e acessível à equipe e à fiscalização.
RDC 216/2004, item 4.11.1 · CVS 5/2013, art. 96 · SMS 2.619/2011, item 17.2, VIII- muda em 2027
O que a norma pede
Instruções passo a passo para as rotinas. Hoje a norma estadual pede 7, e a federal, 4.
RDC 216/2004, itens 4.11.2 e 4.11.4 · CVS 5/2013, art. 96Em 01/02/2027Passam a ser 9 POPs. (CVS 3/2026, art. 170)
O que a norma pede
Prevenção contínua descrita em POP. Aplicação de produto só por empresa licenciada, com o comprovante guardado.
RDC 216/2004, itens 4.3.1 a 4.3.3 · CVS 5/2013, art. 76 · SMS 2.619/2011, item 12.4.2O que a norma pede
Reservatório higienizado no máximo a cada 6 meses, com registro ou certificado. Laudo de potabilidade só é exigido para poço ou outra fonte alternativa.
RDC 216/2004, itens 4.4.1 e 4.4.4 · CVS 5/2013, art. 68 · SMS 2.619/2011, item 11.5- muda em 2027
O que a norma pede
Atestados de saúde e exames de quem manipula alimentos, guardados no local. Na capital, coprocultura e parasitológico a cada 6 meses para quem manipula ou distribui refeições.
RDC 216/2004, item 4.6.1 · CVS 5/2013, art. 8º · SMS 2.619/2011, itens 15.34 e 15.35Em 01/02/2027A norma estadual passa a nomear os exames: coprocultura e parasitológico na admissão e todo ano para quem manipula alimentos ou distribui refeições. Hoje ela pede exames médicos e laboratoriais anuais, sem dizer quais. (CVS 3/2026, arts. 8º e 9º)
- muda em 2027
O que a norma pede
Treinamento da equipe com registro nominal. Na capital, quem responde pela empresa sem Responsável Técnico precisa de curso de no mínimo 8 horas.
RDC 216/2004, itens 4.6.7 e 4.12.2 · CVS 5/2013, arts. 17 e 19 · SMS 2.619/2011, item 16.1.4Em 01/02/2027Todo manipulador passa a precisar de curso de no mínimo 8 horas. (CVS 3/2026, art. 22)
- muda em 2027
O que a norma pede
Na capital, geladeiras e freezers anotados pelo menos 2 vezes ao dia e alimentos expostos a cada 2 horas, com as planilhas do mês atual e do anterior guardadas.
SMS 2.619/2011, itens 14.3.1, 14.3.2 e 17.6 · RDC 216/2004, item 4.11.3Em 01/02/2027Registros guardados por no mínimo 180 dias. (CVS 3/2026, art. 181)
- muda em 2027
O que a norma pede
Em todo o estado, cozinha industrial e serviço de nutrição hospitalar precisam de Responsável Técnico. Na capital, a SMS 2.619 exige RT conforme os critérios dos conselhos profissionais, e a dispensa que existia para micro e pequenas empresas foi revogada em 2025: o RT passou a ser obrigatório para algumas atividades. Onde o RT não é exigido, responde o dono ou um funcionário capacitado; na capital, com curso de no mínimo 8 horas. A Carla confere o seu caso.
CVS 5/2013, arts. 16 e 17 · SMS 2.619/2011, itens 16.1 e 16.1.4 · Portaria SMS 266/2025, arts. 43 e 45, II, e Anexo IEm 01/02/2027A norma estadual passa a seguir as regras do licenciamento sanitário para dizer quem precisa de Responsável Técnico. (CVS 3/2026, arts. 19 e 20)
O que a norma pede
Na capital, calibração anual ou conforme o fabricante, com comprovante.
SMS 2.619/2011, item 3.4 · RDC 216/2004, item 4.1.16
Ainda falta
Licença à vista · Manual de Boas Práticas · POPs · Controle de pragas · Limpeza da caixa d’água · Exames da equipe · Capacitação da equipe · Planilhas de temperatura · Responsável Técnico (se exigido) · Calibração dos termômetros


















